Câmara aprova novo marco da biodiversidade brasileira

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (27) o novo marco legal da biodiversidade nacional, conjunto de regras que tem o objetivo de facilitar a pesquisas e a exploração econômica do patrimônio genético de plantas, animais e outros seres vivos.

O texto já havia passado pela votação dos deputados em fevereiro, mas foi alterado pelo Senado, o que resultou em nova votação na Câmara. Agora, o marco vai para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

As novas regras devem ter maior efeito na área de pesquisa e na indústria farmacêutica e de cosméticos.

Entre as medidas de desburocratização, o projeto prevê que o acesso à pesquisa será feito mediante um cadastro eletrônico das instituições, dispensando as autorizações prévias exigidas pela legislação em vigor desde 2001.

O texto também anistia multas de mais de R$ 200 milhões de empresas e pesquisadores que desrespeitaram a legislação atual. O benefício fica restrito àqueles que se comprometerem a se adequar às novas regras.

Entre os pontos constantes do projeto, há a exclusão da possibilidade de que empresas estrangeiras sem vínculos com a comunidade científica brasileira acessem o patrimônio genético nacional.

Os deputados rejeitaram alteração do Senado que previa o pagamento de royalties por todos os elementos da biodiversidade que agreguem valor aos produtos. Fica a obrigação de pagamento apenas ao elemento que seja essencial ao produto principal.

Essa emenda do Senado era defendida pelo PT e por outros partidos de esquerda. Essas legendas eram favoráveis a uma maior proteção e compensação às comunidades locais, mas acabaram sendo derrotadas pela bancada ruralista.

Folha Press