Câmara aprova projeto de lei que obriga apresentação de exame toxicológico para aprovados em concursos de Natal

Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que prevê obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para aprovados em concursos realizados pela Prefeitura de Natal.

O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu duas emendas: uma que reduz de 180 para 90 dias a janela de detecção de drogas ilícitas e a que prevê que o uso de canabidiol (CBD) para fins medicinais seja permitido.

A apresentação do teste será necessária para candidatos aprovados nas provas de classificação dos concursos.

“Esse projeto nasce para dar uma garantia extra ao cidadão natalense de que o Município está ofertando servidores aptos em todos os sentidos a prestar um serviço de excelência”, diz a vereadora Camila Araújo.

A autora do projeto destaca ainda que o serviço público precisa ter mais critérios de seleção, assim como acontece no ambiente privado. “A pessoa que tem uma dependência química, por exemplo, precisa de ajuda, de tratamento. Invariavelmente um servidor dependente químico precisaria de um afastamento, desfalcaria o efetivo de uma determinada repartição e geraria um prejuízo ao serviço público”, explica.

Aprovado por maioria em plenário pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.