Câmara aprova projeto de lei que prorroga Pronampe até 2024; texto volta ao Senado

Foto: Pablo Valadares/Agência Senado

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que permite a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024. Foram 447 votos a favor e nove contrários. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta volta para o Senado.

O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), adia até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional dos recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Isso, na prática, permite a continuidade do programa até 2024, já que o Fundo garante parte dos empréstimos a micro e pequenas empresas.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) acatou duas emendas apresentadas ao texto, em acordo com o Ministério da Economia e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por isso, o texto deve passar por nova análise dos senadores.

Uma das emendas autoriza o governo a fazer novos aportes de recursos do Orçamento no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Outra alteração feita por Bertaiolli inclui no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) as empresas de médio porte, com receita bruta de até R$ 300 milhões, mas determina que no mínimo 70% do valor total contratado nas operações do PEC será destinado para empréstimos a micro e pequenas empresas

O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia de covid-19, para facilitar a concessão de empréstimos com juros baixos a micro e pequenas empresas que passavam com dificuldades. “Através do Pronampe, o pequeno empresário conta com uma linha de crédito a juros bem baixos. Isso significa na prática que, ao invés de recorrer a um empréstimo normal, é possível contar com um prazo de pagamento em até 36 meses a uma taxa de juros menor que a praticada no mercado”, diz nota da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida por Bertaiolli.

Estadão Conteúdo