Câmara aprova projeto que criminaliza fotografia debaixo das roupas sem permissão

Valter Campanato/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que torna crime a prática de fotografar ou registrar imagens por debaixo de saias, vestidos ou fendas sem o consentimento da pessoa, seja em locais públicos ou privados. O texto agora segue para o Senado.

Esse ato é conhecido como upskirting em inglês. Atualmente, o Código Penal prevê que é crime o registro não autorizado da intimidade sexual. O projeto altera trechos da Lei Carolina Dieckmann.

A nova proposta especifica que essa prática será considerada crime mesmo que a vítima esteja vestida e que o registro não exponha explicitamente partes íntimas.

O texto também criminaliza a prática de montagem de fotos, áudios ou vídeos para inserir alguém em cenas de nudez ou atos sexuais.

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R7