Câmara aprova projeto que endurece punição para tráfico de pessoas e facilita acesso a dados de suspeitos e vítimas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 26, um projeto que endurece a punição para o tráfico nacional e internacional de pessoas. A proposta, que seguirá para o Senado, facilita o acesso a dados de telefonia e internet para a identificação de suspeitos e vítimas.

O projeto prevê punição mais severa para tráfico de órgãos, de bebês, exploração de crianças por escolinhas de futebol, trabalho análogo ao escravo, exploração sexual, entre outros. Em média, a pena mínima prevista é de cinco anos de reclusão. “A legislação ficou muito mais rígida”, resumiu o relator Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Um dos temas que gerou polêmica no plenário foi o acesso da autoridade policial às informações que permitem a localização das vítimas ou dos acusados de tráfico de pessoas. Pelo texto aprovado, a autoridade policial poderá requisitar o acesso aos dados dos envolvidos diretamente às empresas de internet e telefonia caso a autorização judicial não seja concedida em até 12 horas.

fonte: Estadão Conteúdo