Câmara aprova projeto que pode restringir funcionamento do Uber

O Globo

A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto sobre o funcionamento de transporte individual remunerado, com foco no Uber, mas emendas que tiveram o aval da maioria dos deputados dificultam o serviço, deixando nas mãos dos municípios a autorização da existência de transportes por meio de aplicativo.

Foi suprimida do texto a caracterização desse tipo de transporte como “atividade natureza privada”, o que, na prática, delega ao Poder Público a fiscalização e regulamentação do serviço. Em outra mudança, os deputados incluíram artigo segundo o qual os motoristas terão de “possuir e portar autorização específica emitida pelo Poder Público municipal”. O texto vai ser analisado pelo Senado, onde pode ser modificado.