Câmara aprova reajuste salarial para profissionais da Educação de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (25), o reajuste salarial dos servidores públicos da área da Educação da capital Potiguar. O aumento foi encaminhado pelo Chefe do Executivo por meio do projeto de lei 215/2026 e apreciado em regime de urgência na casa legislativa. O objetivo é adequar a remuneração dos profissionais do magistério da cidade ao Piso Nacional da Educação, reajustando os vencimentos dos professores em 5,4%.

De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), o reajuste salarial aos servidores da Educação está dentro das medidas de controle orçamentário do município, pois visa manter a valorização do funcionalismo público.

“Esse reajuste é um compromisso do prefeito Paulinho Freire que, com muita responsabilidade, pé no chão e controle orçamentário está conseguindo atender as categorias, principalmente a parte da Educação que merece uma atenção especial. Nós temos que evoluir muito ainda, mas temos que reconhecer a disposição, reconhecer os avanços da educação, como na parte de alimentação, que teve uma melhora para os alunos, na parte das estruturas, com as manutenções em algumas escolas municipais, na questão do fardamento também e, principalmente, na parte de valorização do quadro de servidores”, apontou Aldo Clemente.

O Plenário apreciou, ainda, outras sete matérias, sendo três em segunda discussão. Entre estas, o PL 297/2025, de proposição do vereador Chagas Catarino (União), o qual institui a política de incentivo econômico “Natal Cidade Criativa”, voltada para os setores da moda, design, gastronomia, audiovisual e artesanato. Segundo o autor do projeto de lei, a iniciativa irá permitir um maior desenvolvimento das atividades comerciais localizadas nas periferias da cidade.

“Hoje nós vemos nossas comunidades desenvolvendo esses comércios e, a Prefeitura de Natal, fomentar, divulgar essas cinco áreas, é muito importante. A gente fica feliz, porque foi a comunidade quem trouxe essa ideia. Por exemplo, temos o bairro de Nova Natal, que tem um comércio grande de moda, a gente tem a Cidade da Esperança, que tem um comércio grande de gráfica, e nós precisamos incentivar essas áreas”, explicou Chagas Catarino.

Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 99/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o qual versa sobre a adoção de medidas de segurança para os servidores de órgãos municipais a partir da implantação de medidas de controle de acesso nesses ambientes. Conforme explicou o propositor, o projeto partiu de uma demanda de servidores, os quais solicitaram serem resguardados durante seus expedientes.

“Foram os próprios servidores que vieram a mim e pediram para que algo fosse feito, pois não há protocolos de controle de acesso nas secretarias. As pessoas chegam da forma que querem, a hora que querem, às vezes ofensivos, acontece alguma coisa e, até que se descubra quem foi, a gente não sabe. Então, esse projeto busca estabelecer diretrizes mínimas para que se tenha um protocolo de segurança para resguardar a integridade dos servidores que fazem a Prefeitura acontecer”, declarou Daniell Rendall.