Câmara aprova em segunda discussão fim do voto secreto‏

Por unanimidade e em segunda discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (9) o projeto de lei, apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que extingue o voto secreto das sessões ordinárias.

“Esta Casa hoje deu um passo importante e histórico ao instituir o voto aberto porque garantiu mais coerência e transparência para as decisões tomadas por seus parlamentares”, declarou o vereador Sandro Pimentel, que emendou: “Através desta iniciativa, a atual legislatura mostra que trabalha em consonância com os anseios populares”.

Em seguida, foi derrubado veto parcial ao projeto de lei 443/2009, proposto pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), que obriga aos provedores de acesso à internet a fornecerem relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia.

Os vereadores votaram a favor dos seguintes projetos de lei: PL 118/2013, em segunda discussão, que institui o dia 24 de outubro como o “Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose”, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) e o PL 130/2013, em primeira discussão, que reconhece a utilidade pública municipal ao “Grupo Reviver Natal”, de autoria do vereador Bertone Marinho (PMDB), além do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Ary Gomes (PROS), que concede Título de Cidadão Natalense ao tenente-coronel do Exército Brasileiro Antônio Carlos Limeira Dutra.