Câmara aprova série de benefícios a servidores e amplia gasto público em R$ 22 bilhões até 2028

Foto: Cristiano Mariz/Agência Globo

Enquanto a Reforma Administrativa segue travada, a Câmara tem avançado com projetos que aumentam despesas com o funcionalismo. Levantamento de técnicos do Congresso aponta que medidas aprovadas recentemente podem elevar os gastos em R$ 22 bilhões nos próximos três anos — movimento que contrasta com o discurso de contenção e modernização do serviço público. Entre as propostas, está o reajuste de 24% para servidores do Judiciário Federal, parcelado entre 2026 e 2028, além da criação de um adicional de qualificação. Somados, esses dois mecanismos representam impacto superior a R$ 3,7 bilhões anuais e ainda podem desencadear um efeito cascata em outras categorias.

A tramitação acelerada também beneficiou agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que tiveram aprovada uma PEC garantindo aposentadoria integral e paridade, com impacto estimado em até R$ 11 bilhões no mesmo período. Para técnicos e parlamentares envolvidos na Reforma Administrativa, o cenário revela uma corrida de categorias para assegurar vantagens antes de eventuais mudanças estruturais. O relator da reforma, deputado Pedro Paulo, critica o movimento e aponta que classes pressionam para se blindar de cortes enquanto buscam transformar “penduricalhos” em direitos adquiridos.

Ao mesmo tempo, o texto da Reforma Administrativa enfrenta forte resistência política. Mesmo depois de ser protocolada, a PEC perdeu assinaturas de apoiadores por pressão de sindicatos, especialmente entre servidores da educação. O PT, partido do governo, já se colocou contra a versão formulada por Pedro Paulo, alegando que a proposta carrega um viés “punitivo”. Enquanto o Ministério da Gestão contesta pontos como bônus por desempenho, o Ministério da Fazenda elogia medidas que limitam supersalários e estabelecem regras de avaliação — divergência que evidencia a falta de consenso dentro do próprio governo.

O clima pré-eleitoral de 2026 também pesa contra o avanço da reforma, com partidos do centro e da oposição temendo desgaste entre servidores. Entre os temas mais sensíveis estão o fim de férias superiores a 30 dias para membros do Judiciário e do Ministério Público e o controle de vantagens que ultrapassam o teto constitucional. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a dialogar com o relator e reiterou que garantias como vitaliciedade e irredutibilidade salarial não são privilégios, mas instrumentos de independência judicial — sinalizando que possíveis mudanças encontram resistência até no topo do Judiciário.

Com informações do O Globo