Câmara atualiza procedimentos para regularização de imóveis em Natal

Foto: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 02/2018, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) que modifica os procedimentos para regularização urbanística na cidade, revogando a Lei nº 4930/97. A proposta recebeu oito emendas da vereadora Natália Bonavides (PT). Outros quatro projetos foram aprovados, sendo um destes a derrubada de um veto do Executivo.

O projeto de Nina Souza foi subscrito pelos vereadores Felipe Alves (MDB), Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (Patriota), Robson Carvalho (PMB), Sueldo Medeiros (PHS) e visa facilitar a regularização de imóveis da capital que desobedecem a legislação urbanística, determinando prazos, tamanho de áreas e valores multas. “Se o imóvel não estiver regular, não recebe alvará e nem pode contrair empréstimo. Agora, as áreas de baixo custo poderão ser regularizadas sem ônus. O cidadão poderá ter seu imóvel regulamentado com condições, por exemplo, de finalizar uma obra do comércio ou da sua casa”, explicou a parlamentar. Mesmo passando por um processo de fiscalização, agora será possível regularizar imóveis e os valores dependerão da região de localização.

Nina também teve o Projeto de Lei nº 085/18 aprovado e foi subscrito por Natália Bonavides e Ney Lopes Júnior (PSD). O texto altera a Lei n° 5.872/2008, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal, desobrigando advogados de autenticarem documentos, podendo eles próprios conferirem com os originais.

Outros dois projetos aprovados referem-se à área de saúde. Um foi a derrubada do veto ao projeto de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prioriza o atendimento às crianças com doenças e deficiências crônicas a partir da gestação. O outro cria o Programa Municipal de Assistência à Criança com Microcefalia, de autoria do ex-vereador Aldo Clemente, subscrito pelos vereadores Carla Dickson (PROS), Klaus Araújo (SD), Luiz Almir (Avante), Nina Souza e Júlia Arruda (PDT). “Trata de oferecer o correto tendimento às crianças e suas famílias, com os trabalhos presentes na secretaria da saúde, dando assistência terapêutica, psicológica, medicamentos e o que for necessário à reabilitação”, explicou Carla Dickson.

Na sessão, os vereadores reconheceram como entidade de utilidade pública municipal o Centro Desportivo do Conjunto Gramoré (C.D.C.G), através de uma proposição do vereador Paulinho Freire (PSDB).