Câmara Criminal do TJRN concede parcialmente HC para ex-secretário adjunto de governo

A Câmara Criminal do TJRN julgou mais um recurso relacionado à Operação “Sinal Fechado” e, desta vez, relacionado ao ex-secretário adjunto de Infraestrutura do governo estadual, na gestão da então governadora Wilma de Faria. Delevam Gutemberg Queiroz de Melo foi denunciado pelo Ministério Público, por suposto envolvimento no esquema de fraudes que desviou recursos do Detran do RN. Os fatos se relacionam ao período entre 2007 e 2009.

No atual Habeas Corpus com Liminar nº 2017.010239-9, a defesa do ex-secretário pedia, dentre outros pontos, a suspensão de uma audiência, além da colheita do depoimento das testemunhas de defesa e do interrogatório do acusado, seja em que data for, até que seja resolvido o mérito principal da demanda.

No entanto, a Câmara concedeu apenas parcialmente o HC, para, ratificando a decisão liminar nas folhas 123 a 126, garantir que, em caso de deferimento da oitiva da testemunha de acusação Caio Biagio Zuliani que seja feita em momento anterior ao interrogatório do ex-secretário. A testemunha, advogado, era sócio de George Olímpio à época e teria descontado vários cheques, de valores altos. Valores esses descontados em uma agência bancária do bairro de Capim Macio.

Contrato

Segundo a acusação, Delevam Gutemberg, como secretário adjunto da Secretaria de Infraestrutura, o qual também foi diretor comercial da Caern em 2010, intermediou a assinatura de convênio entre o Detran do RN e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN).

No esquema, todo contrato de financiamento de veículo no Estado teria que ser registrado perante cartórios ligados ao instituto, com pagamento pelo registro por parte dos adquirentes dos automóveis. O Instituto era representado pelo advogado George Olímpio.

TJRN