Câmara Criminal nega Habeas Corpus a tenente PM acusado de matar lutador Luiz de França na Zona Sul de Natal e ex-mulher em Macaíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, na sessão ordinária desta terça-feira (16), negou provimento a um novo pedido de Habeas Corpus movido pela defesa do tenente da Polícia Militar Iranildo Félix de Sousa, acusado de matar a tiros o lutador de MMA Luiz de França Trindade, no dia 10 de fevereiro de 2014, e também denunciado pelo assassinato da estudante de Direito Izânia Maria Bezerra Alves, de 31 anos, ex-companheira do oficial, em 16 de fevereiro, numa estrada carroçável em Macaíba, na Grande Natal.

No Habeas Corpus, a defesa de Iranildo Félix pediu, dentre outros pontos, a inutilização de gravações telefônicas que não pertençam aos dois indiciados no crime – o tenente PM e Valéria Cortez, sua então companheira, acusada como coautora intelectual na morte da universitária. A defesa solicitou ainda o desentranhamento de laudos periciais e provas que teriam sido obtidas de forma ilícita, como os registros do aplicativo WhatsApp e postagens na rede social Facebook. Argumentou ainda a existência de suposto constrangimento ilegal.

No entanto, a relatora do remédio processual, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, definiu que não há demonstração, nos autos, do alegado constrangimento voltado ao acusado e ressalta que o HC não é a via mais adequada para propor a modificação. A Apelação Criminal seria o recurso mais apropriado, mas, diante da urgência do caso, o que caberia é o Mandado de Segurança e não a opção eleita pela defesa.

Desta forma, a Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da 5ª Procuradora de Justiça, acolheu a preliminar de não conhecimento parcial, no tocante aos pedidos de inutilização das gravações telefônicas que não interessam à prova e do desentranhamento dos laudos periciais acostados à Ação Penal em trâmite na primeira instância, assim como das provas, supostamente, obtidas de forma ilícita. No mérito do HC, pela mesma votação, em consonância parcial com o parecer da 14ª Procuradoria de Justiça, conheceu e negou provimento ao HC.

(Habeas Corpus nº 2015005441-8)