Câmara da Argentina aprova lei que reduz maioridade penal para 14 anos

Foto: REUTERS/Francisco Loureiro

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos dentro da reforma do Sistema de Justiça Juvenil. O texto passou por 149 votos a 100 após negociações entre o governo e partidos aliados, mesmo diante de forte resistência da esquerda.

Segundo a imprensa local, como o jornal Clarín, Milei defendia inicialmente que a idade mínima fosse 13 anos, mas aceitou o acordo político para garantir a aprovação. O debate ganhou força após um crime envolvendo menores na província de Santa Fé, caso que provocou comoção nacional.

A proposta também enfrentou críticas da oposição sobre o financiamento da nova estrutura prevista, com parlamentares afirmando que os recursos anunciados seriam insuficientes para implementar o sistema. O governo, por sua vez, afirmou que adolescentes condenados ficarão em unidades separadas dos adultos e que a prisão em regime fechado será aplicada apenas a crimes graves, como homicídio.

Agora, o projeto segue para análise do Senado da Argentina, que deve discutir o tema no dia 26 de fevereiro. Em comunicado oficial, Milei celebrou a votação e afirmou que jovens de 14 anos já compreendem a gravidade de seus atos ao participar de delitos.