Câmara de Homicídios entrega a candidatos ideias para melhorar estrutura de segurança no RN; veja propostas

 Em um estado onde a média de assassinatos é de 52 a cada grupo de 100 mil habitantes ao ano, segundo dados do Conselho de Direitos Humanos do RN, a sociedade tem atuado para cobrar providências às autoridades. Com base nesta realidade, a Câmara Estadual de Monitoramento de Homicídios entregou nesta sexta-feira (19), a candidatos ao Governo do Estado e representantes, 13 propostas para a área da Segurança Pública e Penitenciária norte-rio-grandense com vistas à nova administração estadual a ser empossada em 1º de janeiro de 2015. A promotora Luciana Andrade D´Assunção entregou as propostas a candidato e ao representante presente.

“Enviaremos o documento aos demais candidatos que não puderam comparecer”, informou o coordenador geral da Câmara, juiz Fábio Filgueira. Entre os candidatos ao governo, apenas Robério Paulino (Psol) compareceu à solenidade. O advogado Sanderson Mafra esteve presente, representando Henrique Alves (PMDB). Os pontos contidos na proposta priorizam a necessidade de que as duas áreas em questão recebam os recursos previstos nos orçamentos estadual e federal.

Para Fábio Filgueira, o papel da Câmara é discutir soluções e apontar caminhos, respeitando o discernimento de cada candidato e as diretrizes de seus governos. As propostas foram elaboradas pelos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) e Ordem dos Advogados do Brasil. Todos integrantes do dispositivo que monitora a realidade da segurança no RN.

Melhorar a estrutura dos órgãos que enfrentam a criminalidade é outra meta das ideias contidas no documento apresentado aos candidatos. O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, lembrou que o Judiciário do Rio Grande do Norte está julgando crimes de homicídio, denunciados à Justiça até 31 de dezembro de 2012, e a expectativa é alcançar o julgamento de 89% desses processos até o final de 2014.

Entre os presentes à solenidade estavam o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, o representante da Secretaria de Segurança, Ricardo Sérgio Oliveira, as defensoras públicas Odyle Serejo e Ana Lúcia Raymundo, e o representante da OAB-RN, Marcos Dionísio.

Abaixo, as 13 propostas apresentadas aos candidatos ao governo:

1 – Garantia de repasse integral do orçamento destinado à Segurança Pública e Sistema Penitenciário;

2 – Nomeação de dirigentes com perfil técnico e experiência em gestão pública;

3 – Plano de investimentos em TI para os sistemas de Segurança Pública e Penitenciário;

4 – Plano para preenchimento de cargos já existentes nos órgãos da Segurança e criação de cargos para o sistema penitenciário a curto, médio e longo prazo;

5 – Priorização do efetivo na atividade-fim e racionalização desta distribuição;

6 – Instalação e funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública;

7 – Incremento das políticas de prevenção e similares, em especial, as do sistema socioeducativo;

8 – Reformulação da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública visando ao aprimoramento do controle interno;

9 – Redimensionamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, passando esta pasta de Governo a ser Secretaria de Administração Penitenciária;

10 – Aprovação da Lei Orgânica do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep);

11 – Incremento e otimização das vagas nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo;

12 – Criação do Sistema Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, com a reativação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita/RN), criação dos programas de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte e de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados de Morte;

13 – Esforço para a garantia dos repasses obrigatórios dos recursos dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

TJRN