Câmara de Natal aprova 12 projetos de lei em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), o projeto de lei n.º 460/2023, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira Livre de Desflorestamento – CMLD, o qual identifica a madeira resultante da supressão de árvores.

“Esse projeto traz para Natal um certificado inovador, que vai possibilitar ao artesão que se utilize das madeiras de poda para certificar as suas peças até para serem vendidas para outros países. Trazendo assim uma maior segurança através da SEMSUR, que é quem vai emitir esse certificado de que aquela peça é proveniente de madeira legal”, disse o autor da matéria.

Outro projeto aprovado foi o n.º 688/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUBLICANOS), que institui o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

“É um projeto importante para dar visibilidade às muitas pessoas que morrem em decorrência dessas doenças, muitas vezes por conta do clima e da poluição. Uma situação vivenciada não apenas por Natal, mas em todo o Brasil. Esse projeto é uma forma de pressionar nossos governantes para darem maior atenção a essas pessoas, que muitas vezes sofrem nas filas para serem atendidas”, falou o Bispo.

Em segunda discussão, também foi aprovado o projeto n.º 405/2020, de autoria do vereador Klaus Araújo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) de Natal.