Câmara de Natal aprova carreira histórica para servidores da Assistência Social

Foto: Sarah Carvalho/CMNAT

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (30), o plano de cargos e carreiras dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto, enviado pelo Executivo como PLC 17/2025, foi votado em regime de urgência e recebeu apoio de todas as comissões, garantindo segurança jurídica e previsibilidade de aposentadoria para os profissionais da área.

Segundo o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), “a Câmara olha para todos os profissionais que representam a assistência social do município, garantindo que a carreira deles seja respeitada pelo Legislativo”. A secretária Nina Souza reforçou que a Carreira SUAS atende a um anseio antigo, reconhecendo a relevância desses servidores que cuidam de pessoas em situação de rua, segurança alimentar e capacitação social.

Segundo Nina, mais de 85% dos servidores da assistência social em Natal são efetivos, e agora poderão planejar sua trajetória e aposentadoria com tranquilidade. Hoje, a assistência social do município atende cerca de 280 mil pessoas em mais de 45 equipamentos diretos, sem contar instituições de longa permanência.

O PLC 17/2025 foi aprovado integralmente, com emenda do vereador Daniel Valença (PT) incluindo bonificações para pós-graduações em Ciências Humanas, Sociais e Saúde Pública. Valença comemorou a conquista, mas avisou que a luta continua. “Agora vamos trabalhar por concurso público, valorização, melhores condições de trabalho e proteção contra reformas que prejudicam o funcionalismo público”.