Câmara de Natal aprova construção de unidade do MPRN na Zona Norte

A Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo que autoriza a doação de área própria do Município ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para construção de uma promotoria de justiça no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte da cidade.

Com isso, a matéria, que recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa, retornará ao plenário para segunda discussão. Os vereadores Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (PSOL) apresentaram emendas que serão encartadas e votadas com o texto final.

“O objetivo das emendas que estamos encaminhando é de estabelecer prazos para início e término das obras, além de substituir o termo doação por cessão de terras públicas. Vamos tomar todos os cuidados para garantir uma relação vantajosa para os dois lados”, explicou Felipe Alves, informando que o órgão já possui recursos para a construção do fórum e de uma área de lazer no entorno como contrapartida para comunidade.

Para o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista, a implantação da promotoria na Zona Norte vai oferecer comodidade e celeridade aos processos jurídicos da população que reside naquela região. “O Ministério Público representa uma instituição parceira da sociedade. Por isso, este parlamento apoiou a iniciativa”.