Câmara de Natal aprova projetos que beneficiam servidores municipais

Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (5), dois projetos de lei complementar de autoria do chefe do Executivo municipal que tratam da atualização da matriz remuneratória de servidores públicos. As matérias foram apreciadas em regime de urgência e seguem para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 altera dispositivos da legislação vigente e atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), contemplando servidores municipais com a recomposição salarial. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 promove mudanças na matriz remuneratória da carreira médica do município.

Durante a discussão das matérias, a vereadora Nina Souza (PL) destacou a política de valorização dos servidores adotada pela gestão municipal. “Desde o início, o governo vem dando condições para que os servidores tenham uma melhor qualidade no serviço, garantindo direitos e avanços. O servidor é quem está na ponta, atendendo a população, e precisa desse cuidado. O reajuste é um compromisso da gestão, que sempre esteve ao lado dos servidores”, afirmou.

Além dos projetos do Executivo, outras oito matérias foram apreciadas durante a sessão. Três delas avançaram em segunda discussão, entre elas o Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), que institui a campanha municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A proposta prevê ações de conscientização contra a exploração do trabalho infantil. “É um grande passo para conscientizar a sociedade. A criança precisa estar na escola, vivendo sua infância com dignidade, sem exploração”, destacou a parlamentar.

Também foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no município de Natal.

Segundo a autora, a iniciativa busca promover políticas públicas de valorização e proteção aos profissionais da área. “É uma pauta urgente. O advogado criminalista precisa ter sua atuação respeitada e sua segurança garantida, já que exerce um papel fundamental na defesa dos direitos previstos na Constituição”, afirmou.