Câmara de Natal aprova redução temporária do ITIV e institui Setembro Azul

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Natal aprovou oito projetos, sendo um em segunda discussão e os demais em primeira.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que reduz de forma extraordinária e temporária a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e do Laudêmio. A medida, aprovada em segunda discussão, terá validade por 90 dias e prevê descontos progressivos: 60% até R$ 350 mil, 50% de R$ 350 mil a R$ 700 mil e 40% para valores acima de R$ 700 mil.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), vice-líder do governo, destacou a importância da matéria:
“Essa redução vai possibilitar que mais pessoas legalizem a venda ou transferência de imóveis, seja em transações de compra e venda ou em casos de herança. É uma oportunidade ímpar que beneficia o contribuinte e impulsiona o mercado imobiliário”, afirmou.

O líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), ressaltou que a iniciativa adota um modelo progressivo, garantindo maior benefício proporcional para imóveis de menor valor, em alinhamento com o programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, ao reduzir a base de cálculo e não a alíquota, a medida também pode gerar economia em custos cartoriais.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 314/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui no Calendário Oficial do Município a campanha “Setembro Azul”, voltada à visibilidade e inclusão da comunidade surda.

“Esse projeto visa dar notoriedade a uma comunidade historicamente excluída. O Setembro Azul será um mês de respeito, visibilidade e inclusão para a comunidade surda”, destacou o autor.