Câmara de Natal derruba 13 vetos do Executivo; dez foram mantidos

Com 23 vetos na pauta do dia, a sessão ordinária dessa quarta-feira (31 de maio), na Câmara Municipal de Natal, foi dedicada ao debate sobre os pareceres contrários do Executivo que impedem a execução dos projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Parte desses vetos perderam a validade, porque foram motivados por leis que já venceram. Durante a sessão de terça-feira (30), os parlamentares formaram duas comissões, uma composta pela base governista e outra pela bancada oposicionista, a fim de sistematizar e dinamizar a votação dessas matérias.

Ao todo os edis derrubaram 13 vetos; outros dez foram mantidos. Dentre os projetos preservados, destaque para dois textos de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL): um que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede municipal de ensino e outro que estabelece a utilização de espaços da cidade para arte do grafite. “O prefeito veta praticamente tudo que chega às mãos dele. Falta sensibilidade e sobra arrogância na gestão de Carlos Eduardo Alves”, criticou Sandro.

Também foi mantida uma iniciativa do ex-vereador Hugo Manso sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município. “A derrubada desse veto representa uma manifestação de consideração às heroínas do cotidiano: as mulheres. Donas de casa, mães, profissionais mantenedoras das famílias brasileiras. Então, nada mais justo que ampliar a rede de proteção do Poder Público”, defendeu a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que subscreveu a proposição.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), elogiou a produção legislativa do plenário, que conseguiu encerrar a agenda de vetos em apenas um dia. “Com isso, estamos cumprindo rigorosamente o que manda o Regimento Interno, haja vista que a votação dos impedimentos precede a apreciação de novos projetos. Este era o motivo do trancamento da pauta, que agora volta ao normal”.

Por sua vez, a vice-líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse que a Câmara deu um exemplo de maturidade democrática no decorrer das discussões sobre os vetos. Segundo ela, todas as bancadas participaram ativamente dos trabalhos.

“Nessas horas, sigla partidária e cor de bandeira não tem peso na decisão, porque todos os projetos importantes foram preservados, independente da autoria ser de um parlamentar da oposição ou situação. O que importa são os benefícios que essas matérias geram para a população”, observou, lembrando que as comissões precisam dar mais celeridade à tramitação dos processos a fim de evitar acúmulo de impedimentos na fila para votação.

Emendas impositivas

O não cumprimento das emendas impositivas também repercutiu no plenário. Trata-se do orçamento impositivo para as emendas parlamentares, sendo o Executivo obrigado a executar as matérias encartadas pelos legisladores nas peças orçamentárias. Não obstante, os vereadores evocaram seus direitos e prerrogativas – 1% da receita tributária municipal que normalmente é destinado para essas demandas.

“Ficou acordado, nas reuniões que tivemos com a equipe administrativa da prefeitura, que pelo menos metade do valor das emendas impositivas seria quitada. Todavia, o tempo passa e nada acontece. Estamos cobrando a solução desse impasse porque somos cobrados nas comunidades, que aguardam melhorias na infraestrutura dos bairros através das nossas emendas”, afirmou a vereadora Júlia Arruda (PDT).

Em resposta, o vereador Ney Lopes Júnior (PSD), líder da bancada governista, lembrou da crise financeira enfrentada pelo país que diminuiu, de forma significativa, a capacidade de investimento do município. “Mas o governo está fazendo todo um esforço para cumprir as emendas, dentro das possibilidades que o orçamento permite”, concluiu.