Câmara de Natal derruba um veto da Prefeitura e mantém outro

O Plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nessa quinta-feira (06), o veto da Prefeitura de Natal aplicado a uma emenda encartada na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, de autoria do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), que reserva receitas para o Plano de Cargos e Vencimentos dos Auxiliares de Campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Para tanto, a matéria foi discutida e consensualizada entre as bancadas da situação e oposição.

“Demos a garantia aos auxiliares de campo da Semsur de que terá dotação orçamentária para implantação do seu Plano de Cargos e Salários quando ele for aprovado. Trata-se de valorizar os servidores públicos, profissionais essenciais para a qualidade de vida da população”, explicou o presidente Raniere Barbosa.

Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), disse que o texto é apenas uma previsão de recursos na LDO a fim de oferecer benefícios trabalhistas para funcionários públicos do Município. “Como é uma alocação de receitas e o Plano de Cargos e Salários da categoria ainda não chegou para ser votado, não encontramos transtorno algum para derrubar o veto”, pontuou.

Na sequência, os parlamentares resolveram manter o veto à emenda da vereadora Ana Paula (PSDC), também encartada à LDO 2018, que tratava da ampliação do Passe Livre beneficiar todos os alunos da rede pública municipal de ensino. “Defendo que o Passe Livre atenda todos os estudantes regulamente matriculados. Mas nem para atender os atuais 6.600 alunos a Prefeitura se dispõe, só admite 6 mil. Por isso, tentamos mudar a redação para que o Passe Livre seja verdadeiramente livre”.

Em resposta, o vereador Kleber Fernandes falou que a modificação fixa gratuidade para todos os estudantes de forma indistinta. “Entretanto, a nova ampliação estabelecida está em desacordo com o PPA vigente, ou seja, a emenda aprovada viola o Plano Plurianual, afigurando-se inconstitucional”, justificou o líder da bancada de situação.

Ajustes no PPA serão votados na segunda-feira

Foi convocada para a próxima segunda-feira (10), uma sessão extraordinária exclusiva para votar a revisão do Plano Plurianual em regime de urgência. “A revisão do PPA é justamente para adequar as metas que porventura tenham sido superestimadas ou subestimadas. Isso vai impactar diretamente no direcionamento dos investimentos do Município. Além disso, a Câmara só pode iniciar a votação da Lei Orçamentária Anual 2019 depois que concluir a apreciação do PPA”, disse Kleber Fernandes.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) ponderou que as mudanças que o governo pretende fazer no PPA são profundas. “Não são apenas alterações pontuais. Essas tais adequações mudam totalmente o texto, que é extenso e pode necessitar de emendas para aparar arestas. Por exemplo, o governo propõe a redução do cadastro único das pessoas de baixa renda e a retirada da possibilidade das famílias que moram nas ruas de receber alimentação de qualidade, além de dificultar a agricultura familiar. Portanto, esta Casa tem que votar com prudência e responsabilidade”, concluiu o oposicionista.