Câmara de Porto Alegre regulamenta uso do Uber

Votação do projeto de lei que regulamenta os aplicativos no transporte de passageiros em Porto Alegre – Elson Sempé Pedroso / Divulgação / Câmara de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, o projeto de lei do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify e WillGo. Foram apresentadas 57 emendas ao projeto, e 20 foram aprovadas, como a vistoria anual dos veículos. Além disso, as operadoras terão que enviar mensalmente à Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre os valores recebidos pelas viagens.

Também foi aprovada a cobrança de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) em 20 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) por veículo cadastrado. Vinte e cinco por cento da arrecadação deverão ser destinados a um fundo de educação no trânsito a ser criado. Foi determinado que ainda os carros utilizados no serviço tenham no máximo seis anos de vida útil. Será permitida a instalação de equipamento de áudio e vídeo para gravação das viagens.

O serviço deverá ter, progressivamente, ao menos 20% de mulheres condutoras. Por outro lado, foi rejeitada a cobrança extra de até 20% do valor da viagem em caso de bagagem superior de duas malas.

Após passar pelo plenário, o projeto e as emendas aprovadas serão remetidos para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que fará a redação final do projeto. Em seguida, o projeto será enviado para o prefeito em até 10 dias, que poderá sancioná-lo (publicando a lei no Diário Oficial de Porto Alegre) ou vetá-lo.

SÃO PAULO REGULAMENTOU EM MAIO

Em maio, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad autorizou os serviços de transporte individual por aplicativos na cidade, como o Uber. Foram regulamentadas duas modalidades: a carona solidária e o transporte remunerado. Os serviços têm que pagar à prefeitura por quilômetro circulado. O motorista precisa usar aplicativos credenciados no órgão.

O Globo