Câmara discute projeto que autoriza bancos a confiscarem contas e fatia do FGTS em caso de dívidas atrasadas

Foto: Agência Brasil / Reprodução

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (9) um requerimento que pede urgência para a votação de um projeto de lei que autoriza bancos a utilizarem automaticamente o saldo de clientes em casos de não pagamento de dívidas até 30 dias após o vencimento.

O projeto é de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos), da Paraíba.

Além da utilização do saldo em conta corrente, o projeto também contempla o confisco de 10% dos valores depositados no FGTS do devedor.

A medida é direcionada exclusivamente a pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) divulgou um vídeo criticando o projeto.

O parlamentar pede que a população pressione os deputados contra a matéria. “[Sobre] As grandes empresas, deu um tilt no computador de quem fez e tiraram as grandes empresas. Ficaram só os pequenos, que vão ter que sofrer com o sistema bancário no débito automático das suas contas”.

Na justificativa do texto, Hugo Motta afirma que o projeto tem o objetivo de estabelecer medidas que visam promover uma “maior competição entre as instituições financeiras” no Brasil e “facilitar” o acesso ao crédito para pessoas físicas.

“Além disso, busca mitigar os riscos de inadimplemento e reduzir as taxas de juros, o que é de grande importância para a economia do país e para o bem-estar dos cidadãos brasileiros”, diz o parlamentar paraibano.

Fonte: Portal 98Fm