Câmara discute uso de som em bares e restaurantes em Natal

Foto: Marcelo Barroso

Músicos e empresários de bares e restaurantes de Natal participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal (CMN), nesta terça-feira (13), para debater o uso do som nesses ambientes comerciais. Por proposição da vereadora Eudiane Macedo (SDD), a audiência registrou a preocupação de ambas as categorias de profissionais, que alegam ser perseguidos constantemente por fiscais que atuam na noite na capital potiguar.

“Nosso mandato foi procurado por músicos que se sentem prejudicados na tentativa de exercerem seus trabalhos. A maior reclamação desses profissionais diz respeito à abordagem feita pelos fiscais, por diversas vezes truculenta, e eu achei importante trazer esse tema a uma audiência, pois a sociedade precisar ter conhecimento do que está acontecendo”, destacou a vereadora.

A discussão foi enriquecida por representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Força Sindical dos músicos, que participaram da audiência. O chefe de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, destacou que ao órgão municipal cabe apenas a fiscalização dos estabelecimentos.

“Precisamos entender a legislação do licenciamento ambiental para começarmos a discutir esse tema. Todos nós somos regidos por uma lei federal que requer licenciamento ambiental prévio e obrigatório em todos os estabelecimentos que causam potencial impacto ao meio ambiente”, explicou Leonardo. “Desconheço fiscais municipais que realizem essa fiscalização com a truculência mencionada, até porque não somos nós quem apreendemos equipamentos ou que impedimos um estabelecimento de realizar esse serviço”, afirmou.

Ainda de acordo com o chefe de fiscalização da Semurb, os fiscais do órgão são deliberados para apurar os casos de infração, crime ambiental e contravenção penal, podendo gerar multa aos estabelecimentos conforme regras expressão na legislação federal.

“Temos casas de show em Natal que, por incrível que pareça, não têm licença ambiental, fazem uso de musica ao vivo, mas não incomodam a vizinhança. E há casos que o estabelecimento possui licença, mas as denuncias da vizinha são constantes. Como trabalhamos com base nas denúncias, esses estabelecimentos são fiscalizados com maior frequência”, destacou o representante do Município.

Segundo regulamentação federal, os bares e restaurantes que fazem uso de som não podem ultrapassar o limite de 50 decibéis, de modo a não incomodar a vizinhança. Para os músicos, essa regra deve ser cumprida, porém a forma com que os fiscais exigem o cumprimento não pode continuar.

“Minha preocupação é com relação à situação que os músicos enfrentam hoje, os quais, muitas vezes, são tratados como marginais nas abordagens. A lei deve se cumprida, mas não da maneira que está sendo cumprida”, afirmou Ednaldo Fernandes, representante da Força Sindical.

A audiência pública foi acompanhada pelos vereadores Adão Eridan (PR), Dagô (DEM), Ubaldo Fernandes (PMDB), Paulinho Freire (PROS), Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT). Uma comissão de vereadores ficou de ser formada para encaminhar a preocupação dos músicos à bancada federal de parlamentares do Rio Grande do Norte e ao Ministério Público.