Câmara dos Deputados aprova projeto que impede prescrição de pena para condenados foragidos

Foto Cristiano Mariz/O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que suspende o prazo de prescrição da execução da pena de condenados que fogem do sistema prisional ou têm o livramento condicional revogado. O texto segue agora para análise do Senado.

Se também for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta altera o Código Penal para determinar que o prazo de prescrição fique suspenso enquanto o condenado estiver foragido, voltando a contar apenas após sua captura ou reapresentação à Justiça.

Segundo o autor, a legislação atual permite que o prazo continue correndo durante a fuga, o que pode resultar na prescrição da pena antes da prisão do condenado.

Relator da proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que a mudança corrige uma distorção da lei e impede que a fuga funcione como um “prêmio” ao condenado.

A votação ocorreu em meio ao aumento da preocupação dos brasileiros com a segurança pública. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira aponta que a violência é o principal problema do país para 31% dos entrevistados, à frente da saúde e da economia, ambas citadas por 15%.