Câmara dos deputados proíbe condenados de lucrar com obras ligadas ao crime cometido

Foto: Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga — Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 17 um projeto que proíbe condenados de receber valores por obras intelectuais relacionadas ao crime cometido.

Como a proposta tem caráter terminativo, o texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o projeto previa inicialmente a mudança no Código Penal, mas a relatora Bia Kicis (PL-DF) transferiu a vedação para a Lei de Direitos Autorais.

O texto também permite que vítimas ou herdeiros acionem a Justiça para requerer indenização por danos morais caso o condenado receba qualquer valor ligado à obra.

Segundo Bia Kicis, a proposta busca impedir que crimes se tornem fonte de lucro, citando casos como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e o goleiro Bruno.