Câmara Municipal aprova utilização de áreas públicas para eventos comunitários

Grupos e organizações sociais, em breve, poderão utilizar áreas verdes não urbanizadas disponíveis nos diversos bairros da Capital Potiguar para a realização de  eventos esportivos, culturais e de integração comunitária. A proposta, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) por meio do projeto de lei 91/2024, foi aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (29), juntamente com outras nove matérias, e agora vai à sanção do Prefeito.

De acordo com a matéria, as áreas destinadas para esses eventos serão catalogadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ao passo que a autorização para as atividades será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Nesse sentido, os interessados deverão enviar seus projetos antecipadamente para a análise dos referidos órgãos municipais.

“Existem muitas áreas verdes no município de Natal, espalhadas em diversos bairros da cidade, que não têm uma destinação específica. Não há praça, não há quadra, não há uma perspectiva de construção de escola, de CEMEI, de qualquer equipamento público, e que, consequentemente, com a aprovação dessa matéria, passa a dar à comunidade uma possibilidade de ocupação para fins de atividades esportivas, socioculturais, de saúde, de bem-estar, de qualidade de vida, enfim, de integração social da própria comunidade”, explicou o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes.

Entre os demais projetos aprovados em segunda discussão pelo plenário está o PL 47/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), o qual inclui no calendário oficial da cidade o “Dia Municipal do Detetive, do Agente de Investigação e do Perito Particular”, a ser celebrado no dia 11 de abril. Além da destinação da data para essas categorias profissionais, a matéria prevê a realização de eventos, palestras e cursos de capacitação para esse público e para a sociedade.

“Nós, aqui nessa casa, apresentamos esse projeto de lei para que a gente possa dar uma atenção a essa classe que, por hora, digamos assim, estava esquecida. Entretanto, por meio deste nosso projeto de lei, agora terá no calendário municipal o dia do detetive e do perito particular”, declarou João Batista Torres.