Câmara Municipal de Extremoz aprova Lei para regulamentar trânsito de animais nas áreas livres em em condomínios do município

Foto: Cedida

A Câmara Municipal de Extremoz aprovou nesta quinta-feira (18), um Projeto de Lei para regulamentar a presença de animais domésticos em condomínios do município. A matéria, de autoria do vereador Rafael Correia, estabelece diretrizes claras e equilibradas para a habitação e o trânsito dos pets em áreas comuns.

O parlamentar destaca a importância da aprovação do Projeto, para que os animais não fiquem o tempo todo trancados dentro das residências dos seus tutores e possam transitar dentro de outras áreas do condomínios, ao mesmo tempo que não atrapalhem a convivência entre os moradores.

“Nosso objetivo é promover uma convivência harmônica entre moradores e animais de estimação, assegurando o bem-estar coletivo e a ordem nos condomínios. A Lei garante que os animais possam circular livremente pelas áreas comuns, desde que estejam com coleira e guia, e que seus tutores recolham os dejetos”, .afirma o vereador.

A Lei, estabelece que os tutores de animais poderão manter seus pets em suas moradias, ao mesmo tempo em que é resguardado o direito dos demais moradores ao sossego, à segurança e à salubridade do ambiente condominial.

“Embora Extremoz tenha poucos condomínios hoje, o número deve crescer nos próximos anos. Por isso, é importante agirmos agora para evitar problemas no futuro. Estamos trazendo mais segurança, redução de conflitos, melhoria na higiene do ambiente, promoção da responsabilidade e a convivência mais harmoniosa entre todos”, destacou Rafael Correia