Câmara Municipal de Mossoró aprova projeto que auxilia mulheres vítimas de violência em estabelecimentos comerciais

Foto: Edilberto Barros/CMM

Com um alto índice de violência contra mulher registrados em Mossoró e em todo Brasil e se tratando do mês “Agosto Lilás” a Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei número 61/2021 que como objetivo auxiliar mulheres vítimas de violência a pedir ajuda quando se sentirem ameaçadas em estabelecimentos comerciais. O Projeto é de autoria da Vereadora Carmem Júlia (MDB).

Pelo Projeto, bares, restaurantes e casas noturnas situadas na cidade de Mossoró devem oferecer ajuda caso uma mulher demonstre que está se sentindo em situação de risco quando dentro dos estabelecimentos. O auxílio à mulher será prestado oferecendo companhia para que esta chegue com segurança ao próprio veículo ou outro tipo de transporte, e ainda, acionando a polícia quando necessário.

O Projeto de Lei nº 61/2021 agora segue para a redação do texto final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró, e posteriormente seguirá para votação final no plenário da Câmara.