Câmara Municipal de Natal aprova criação do ‘Cartão de Saúde Escolar'

Estudantes da rede pública de ensino municipal passam a contar com um instrumento para monitorar seu histórico de saúde e sua evolução médica. É o “Cartão Saúde Escolar”, dispositivo criado a partir do projeto de lei 449/2025, aprovado nesta quinta-feira (21) pela Câmara Municipal de Natal. Ainda durante a sessão ordinária, os parlamentares votaram mais oito projetos de lei, dos quais, quatro passaram em segunda discussão e que agora seguem para a sanção do Poder Executivo.

De autoria do vereador João Batista Torres (DC), o “Cartão Saúde Escolar” tem como objetivos realizar o acompanhamento contínuo da saúde dos estudantes, com foco em ações de prevenção, além de reunir dados para a instituição de políticas públicas e na articulação entre os campos da Educação e da Saúde do município.

“Esse projeto de lei visa fortalecer a integração entre saúde e educação, assegurando o monitoramento contínuo das condições de saúde física, mental e nutricional dos nossos estudantes, com reflexo direto no ensino e no aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, declarou o vereador João Batista Torres.

Entre as demais matérias aprovadas em segunda discussão está o projeto de lei 152/2023, de proposição do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual cancela benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou atos de improbidade administrativa. Também foi aprovado o projeto de lei 19/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual garante à gestante o direito de ter um acompanhante durante todas as consultas de pré-natal, no parto e nos atendimentos posteriores.

A Câmara Municipal de Natal reconheceu, ainda durante a sessão ordinária, o trabalho desenvolvido pelas rendeiras de Bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Natal. A iniciativa partiu do projeto de lei 302/2020, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrito pela vereadora Brisa Bracchi (PT). A matéria volta ao plenário na próxima sessão para segunda discussão.

De acordo com o projeto de lei, com o reconhecimento da atividade de rendeiras de bilro como patrimônio cultural imaterial, o estúdio de artesanato no qual a arte da renda é desenvolvido será considerado como um espaço de cultura, de preservação da
memória e da história das rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra, podendo ser incluído no roteiro turístico oficial da cidade do Natal.

Também foi aprovado o projeto de lei 493/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PV), o qual inclui no calendário oficial de eventos de Natal o evento “São João da Diversidade”. “Esse evento é, além de tudo, não apenas da comunidade LGBT, mas para celebrar a diversidade de todos em algo tão importante que é o São João. A gente está vendo o crescimento do São João de Natal e nossa proposta é uma forma também de combater os preconceitos colocados nessas festas juninas”, explicou a vereadora.