Câmara Municipal de Natal aprova emenda que reduz quantidade de alunos por sala de aula

Nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Natal (CMN) encartou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação – PME, estimando redução da quantidade de alunos por sala de aula nas unidades de educação infantil. A emenda, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), foi aprovada com 10 votos favoráveis e oito contrários.

De acordo com o texto consagrado em plenário, as crianças matriculadas na rede pública devem ser distribuídas por sala conforme a seguinte proporção de idade:

I – Até 5 crianças, de até 11 meses, por professor/turma;
II – Até 6 crianças, de 1 ano até 1 ano e 11 meses, por professor/turma;
III – Até 8 crianças, de 2 anos até 2 anos e 11 meses, por professor/turma;
IV – Até 15 crianças, de 3 anos até 3 anos e 11 meses, por professor/turma;
V – Até 20 crianças, de 4 anos até 4 anos e 11 meses, por professor/turma;
VI – Até 20 crianças, de 5 anos até 5 anos e 11 meses, por professor/turma.

“A nossa proposta visa fortalecer a qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais. Não nos preocupamos com quantidade, mas sim com qualidade do ensino. A aprovação dessa emenda, limitando o número de alunos por sala, é uma grande vitória para o ensino público”, destacou Amanda Gurgel.

Ainda segundo a emenda, a proporção deverá ser alcançada gradativamente nos seguintes prazos: 30% da rede até o terceiro ano de vigência do plano, 60% da rede até o sexto ano de vigência e 100% até o penúltimo ano de vigência do PME.

Líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT) classificou a emenda como inviável para a realidade do Município. “Para universalizarmos a pré-escola com esses critérios, precisaríamos de mais professores e mais estrutura na rede pública, construindo novas escolas. Encaminhei o voto contrário a esse texto, sabendo que a Prefeitura não terá como se comprometer com a mudança que essa proposta exige”, afirmou o vereador.

Durante a sessão de hoje, os parlamentares chegaram a apreciar 15 emendas, sendo oito aprovadas, 6 rejeitadas e uma retirada de pauta. Entre as aprovadas, ainda destaca-se uma emenda de Sandro Pimentel (PSOL) que visa implementar bibliotecas e brinquedotecas em todas as escolas municipais, sendo 50% das unidades atendidas até o 5º ano de vigência do Plano Municipal de Educação.