Câmara Municipal de Natal aprova lei que reduz carga horária de servidores que tenham filho com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (02), a mensagem Nº. 056/2021 do Executivo Municipal que concede ao servidor público municipal a possibilidade de redução de sua carga horária em 50%, em razão de casos em que haja cônjuge, companheiro, filho, pessoa sob sua guarda e dependente com deficiência. Inicialmente apresentado em 2019 pela vereadora Nina Souza (PDT), agora o projeto retorna à Casa através do Executivo e teve parecer favorável.

O PL também destaca que a diminuição na quantidade de horas não implicará em redução salarial para o servidor. “Aprovar esse texto exatamente neste mês é conquistar uma grande vitória na luta pela igualdade em nossa cidade. A matéria estabelece que os trabalhadores que tenham filhos com deficiência, comprovada por um médico especialista, tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. Esses servidores terão mais tempo para acompanhar o atendimento de seus familiares, que necessitam de cuidados especiais”, destacou a vereadora.

A servidora Rochele Elias, mãe de paciente PCD, esteve presente no plenário e comemorou aprovação da matéria. “É um momento muito importante, pois é imensurável o que estamos vivendo. Só quem tem uma pessoa com deficiência que precisa de cuidados 24 horas sabe a necessidade da presença. Nós não deixamos nunca nosso trabalho de lado, mas agora teremos uma melhora significativa, não só para os nossos filhos, mas também para o próprio serviço”, disse.

Também aprovado em regime de urgência, projeto de lei do vereador Luciano Nascimento (PTB), que denomina de Alameda Aurino Severino Dantas, a via pública localizada paralelamente à Rua Presidente Mascarenhas, no bairro das Quintas. “Nós decidimos homenagear Aurino Severino Dantas por ter sido um morador muito antigo do bairro, com muitas histórias e amizades. E neste mês de setembro que as Quintas completa 304 anos, estamos homenageando seus moradores ilustres”, relatou o vereador.

Do vereador Preto Aquino (PSD), foi aprovado o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Natalense ao senhor Gutembergh da Silva Nóbrega; já da vereadora Camila Araújo (PSD), foi aprovado o título de Cidadão Natalense ao senhor José Carlos de Lima.