Câmara Municipal de Natal aprova obrigatoriedade de sinalização em fiscalização eletrônica

Por iniciativa do vereador Felipe Alves (PMDB), foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei sobre a obrigatoriedade de utilização, ao longo da via municipal em que está instalado o aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor de velocidade, de placa com sinalização vertical, informando a existência de fiscalização.

“Essa questão de informar o condutor sobre a fiscalização eletrônica nas vias é antiga, e que vem sendo discutida pelos órgãos de trânsito por muitos anos. A ausência de sinalização gera desconforto ao motorista porque ele não sabe qual velocidade deve seguir. A fiscalização serve para preservar a segurança do cidadão e não deixá-lo em um estado permanente de tensão”, avaliou o vereador Felipe Alves.

Na sequência o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça acerca da matéria encaminhada pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de água e esgoto para os templos religiosos. Por fim, os parlamentares acataram um texto de autoria do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), declarando Cidades-Irmãs as cidades de Eilat, no Estado de Israel e a cidade de Natal.