Câmara Municipal de Natal aprova projeto de enfrentamento às drogas; texto segue para o Executivo

O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em segunda discussão nesta quarta-feira (10), à proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que cria o Núcleo Social de Apoio e Prevenção às Drogas – Pais Contra as Drogas, no município, tendo seu funcionamento junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) com o intuito de segmentar o atendimento e inserir as pessoas na sociedade. A iniciativa desenvolverá atividades em parceria com programas sociais mantidos pela Prefeitura.

Segundo a vereadora Eleika Bezerra, trata-se de capacitar de forma permanente profissionais para atuação na prevenção, além de disseminar informações relevantes acerca do tema. “A proposta visa a integração e articulação entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude. Temos que enfrentar este desafio com determinação. São muitas vidas destruídas pelas drogas todos os anos em nossa cidade. Família, escola, governo e comunidade devem caminhar juntos nesta empreitada”, defendeu.

Também foi aprovado em segunda discussão um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Eudiane Macedo (SD), para afixar cartazes informativos nos estabelecimento de ensino público e privado da cidade sobre funcionamento, competência e contato dos Conselhos Tutelares. Com isso, a proposta ressalta a importância dos conselhos, que tem entre suas funções a verificação do aproveitamento escolar a fim de determinar aos pais ou ao responsável as medidas para solucionar os problemas que estejam atrapalhando o desempenho dos alunos.

“Considero importante que todo cidadão se sensibilize com as agressões à criança e ao adolescente, e faça a sua parte, aplicando a lei, impedindo a violência e denunciando ao conselho. Portanto, este projeto aproxima a comunidade escolar do cumprimento da lei, pois possibilita que a mesma aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus-tratos contra as crianças”, justificou a vereadora Eudiane Macedo.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o texto de autoria do vereador Paulinho Freire (SD) que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos. A matéria retorna ao plenário hoje para ser votada em segunda discussão.