Câmara Municipal de Natal aprova projeto que amplia transparência em obras públicas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), nove projetos de lei, entre eles quatro vetos e quatro matérias em segunda discussão. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 884/2025, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que determina a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em obras públicas realizadas no município, incluindo informações sobre emendas parlamentares impositivas destinadas aos serviços.

De acordo com o texto aprovado, as placas deverão apresentar dados como o nome do autor da emenda, cargo, valor do recurso destinado, investimento total da obra e eventuais contrapartidas da Prefeitura ou de parlamentares estaduais e federais. A proposta busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“Quero agradecer aos colegas vereadores pela aprovação desse projeto. É importante para que a gente possa ter transparência e até o nome completo e o cargo do autor da emenda. Muitas vezes destinamos recursos e isso não aparece nas placas das obras. A população precisa saber qual vereador destinou o recurso, qual foi o valor investido e se existe contrapartida da Prefeitura ou de parlamentares federais. Isso valoriza o trabalho dos vereadores e dá mais transparência às obras públicas”, destacou Luciano Nascimento.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que revoga a Lei Ordinária nº 463/1956, responsável por determinar a construção de um obelisco em homenagem ao “Raid Natal-Rio de Janeiro”, feito histórico realizado por remadores potiguares em 1953.

Segundo a justificativa da matéria, apesar da importância histórica do episódio, o monumento previsto nunca foi construído. A proposta revoga a legislação antiga e abre a possibilidade para futuras homenagens mais adequadas aos chamados “Heróis do Remo”.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 848/2025, do vereador Claudio Custódio (PP), que declara a Festa de São José de Anchieta, promovida anualmente pela Paróquia São José de Anchieta, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.

O parlamentar destacou a relevância religiosa e comunitária da celebração para a capital potiguar. “A festa movimenta toda a comunidade. É uma das paróquias mais numerosas da cidade e o Padre Sávio faz um trabalho brilhante de liderança espiritual. Essa lei é mais do que legítima para fortalecer ainda mais a dimensão da festa e atrair mais pessoas para a comunidade e para a paróquia”, afirmou Claudio Custódio.