Câmara Municipal de Parnamirim aprova Projeto de Lei que permite circulação de animais domésticos em condomínios

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A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quinta-feira (21), um Projeto de Lei do vereador Michael Borges, que permite a habitação e circulação de animais domésticos em condomínios de casas ou apartamentos no município.

De acordo com o documento, a livre circulação dos pets será possível em qualquer dia da semana e horário, sendo eles pertencentes ao proprietário do imóvel no condomínio, inquilino ou ao visitante.

Além disso, o Projeto de Lei diz que os animais devem estar com a carteira de vacinação atualizada e livre de qualquer doença que coloque em risco a integridade dos demais condôminos ou a de seus respectivos animais.

Segundo o vereador Michael Borges, esta é uma ação de extrema importância e os animais de estimação devem ter seus direitos, sendo livres para circular em áreas comuns com seus tutores.

“O pet estando com coleira e guia, assim como proponho no Projeto de Lei, além de uma etiqueta de identificação e atendendo a todos os requisitos do projeto, é extremamente plausível que possa circular com o tutor. Assim como nós sentimos vontade de sair de casa para dar uma volta pela rua e pegar um ar fresco, os animais também sentem essa vontade. Não é justo que o pet fique preso dentro de casa ou do apartamento”, disse o parlamentar.

Além disso, Michael disse que está confiante quanto a sanção da Lei por parte do prefeito Taveira.

“Tenho plena convicção que posso contar com o prefeito Taveira e acredito que o projeto será sancionado. Esta é uma causa importante para o nosso município”, afirmou o vereador.