Câmara Municipal derruba cinco vetos de Carlos Eduardo à lei do transporte em Natal

A Câmara Municipal de Natal derrubou, nesta terça-feira (11), cinco vetos do Executivo ao Projeto de Lei Complementar n°005/2015 que estabelece dispositivos normativos à organização do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros. Dentre os vetos analisados em plenário, o veto parcial ao texto de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSDC) que garante o uso de piso baixo nos ônibus dos tipos Regular I e II (ônibus e micro-ônibus), foi derrubado por 18 votos e uma abstenção.

Segundo o governo, em que pese a relevância da matéria, trazida na referida Lei, ela poderá influenciar negativamente o certame licitatório. “Ainda há de se ressaltar que o artigo 13 conflita com o artigo 11. Simplesmente, o artigo 13 não estabelece parâmetros mínimos iniciais, percentuais exigidos pelo artigo 11. Com isso, a aprovação desta matéria resultou no descumprimento do próprio acordo firmado entre Prefeitura e Parlamento”, justificou o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT).

Como os vereadores não acataram o veto, permanece a proposta, oriunda de emenda parlamentar, que fixa 10% da frota com piso baixo e o percentual de aumento ao longo de 10 anos de forma que ao fim do período o equipamento esteja disponível em todos os veículos.

Por seu turno, a vereadora Eleika Bezerra agradeceu aos colegas que votaram a favor da manutenção da matéria. “Todos os vetos foram derrubados e a Câmara Municipal foi coerente. Porque existe um acordo entre os dois poderes que precisa ser cumprido. É bom lembrar que essa emenda foi debatida à exaustão até chegarmos ao consenso. Enfim, não podemos retroceder, precisamos avançar”, afirmou.

Outro veto rejeitado pelos parlamentares versa sobre a emenda encaminhada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que permite aos estudantes pagar a meia-entrada em dinheiro. “A prefeitura colocou a instalação do aparelho de biometria nos ônibus como condição para o benefício. Porém, acreditamos ser totalmente possível que o estudante pague mediante apresentação da carteira estudantil”, disse amanda. “Esse veto foi mais um equívoco da administração municipal.Mostra a intenção da prefeitura em dificultar o acesso dos estudantes ao transporte público”, completou.

DO BLOG: A relação dos vereadores com o prefeito Carlos Eduardo não anda nada bem, o que alguns edis têm dito do prefeito em rodas e conversas, é impublicável.