Câmara Municipal deverá pedir reintegração de posse

A decisão do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, de sustar, até o julgamento do mérito, ordem de desocupação do pátio da Câmara expedida ontem pelo TJRN, está longe de encerrar o assunto.
A Câmara deverá seguir agora o caminho que deveria, segundo entendimento de alguns advogados, ter trilhado na semana passada: vai ingressar, na área cível, com um pedido de reintegração de posse.
O argumento é simples: não pode haver ocupação ou invasão de prédio público.
A ocupação paralisou as atividades da Câmara, sobretudo as legislativas. Até que uma nova decisão judicial seja tomada, tudo no Legislativo Municipal continuará do jeito que está.
O grande desafio que se impõe, agora, ao presidente da Câmara, o experiente vereador Edivan Martins, é encontrar uma saída para tirar a Câmara do isolamento em que se encontra.
Para os que advogam a investigação de suspeitas de irregularidades que teriam sido praticadas pela atual administração municipal, ou a Câmara retoma suas atividades e o diálogo com o movimento #foramicala ou vai continuar sócia da crise.