Câmara Municipal solta nota sobre esclarecendo sobre "servidores fantasmas"

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação a suposta existência de servidores da Câmara Municipal do Natal que seriam remunerados sem desempenhar as respectivas atribuições funcionais, a Mesa Diretora da Casa Legislativa natalense vem esclarecer:

O controle de freqüência de todos os servidores, efetivos ou comissionados, é feito por meio de folha de ponto e a remuneração somente é paga após ser atestada por seu chefe imediato ou pelo Vereador responsável pela indicação.

Nesse sentido, inexiste a possibilidade da Câmara Municipal de Natal efetuar o pagamento a servidor que não exerce suas respectivas atribuições.

Ainda assim, considerando a necessidade de constante aprimoramento do controle de frequência dos servidores, foi publicado no Diário Oficial do Município, edição de 28 de agosto de 2014, o Ato nº 018, que regulamenta a implantação do sistema de registro eletrônico de frequência por biometria.

Outras medidas já estão sendo adotadas para proporcionar maior eficiência aos serviços legislativos, dentre elas, a organização de concurso público e a fixação de percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos.