Câmara protocola urgência para medidas de cortes de gastos, mas impasse leva votação para esta quarta (4)

A proposta enviada pelo governo inclui ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. O governo prevê economizar com isso R$ 375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.

Uma eventual aprovação da urgência para a votação significa acelerar o trâmite dos textos, o que agradaria ao governo. Mas o Palácio do Planalto está com dificuldade em mobilizar as diversas bancadas.

O pacote fiscal faz parte de um esforço do governo para atender às exigências do novo arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas em relação à receita.

Impasse

A sessão foi iniciada sem que as urgências para os projetos do governo tivessem sido protocoladas.

Deputados ouvidos pelo g1 disseram que havia um impasse em relação a algumas bancadas e que os líderes dos dois maiores blocos da Casa, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), ainda não haviam assinado o documento.

Brito e Nascimento eram pré-candidatos à Presidência da Câmara, que será disputada em fevereiro. Mas perderam espaço para Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato preferido do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL). O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também decidiu apoiar Motta.

Nos bastidores, o entendimento é que o governo agora terá que refazer pontes com as bancadas de Brito e Elmar. Além disso, setores da Câmara estão insatisfeitos com as novas regras para pagamentos de emendas parlamentares.

Brito foi questionado pela reportagem no final da tarde e confirmou que não havia assinado, mas que pretendia assinar posteriormente. A assessoria do deputado confirmou que ele assinou no início da noite desta terça. Elmar também disse que assinou o pedido.

A assinatura dos dois líderes era crucial para o protocolo, porque juntos eles representam 307 deputados e para formalizar o pedido são necessários 257 parlamentares ou líderes que representem esse número.

As urgências foram apresentada às 19h27, já com a sessão em andamento, e devem ser colocadas em pauta nesta quarta (4), segundo o líder do governo José Guimarães (PT-CE)..

Se não fossem formalizados ou se forem rejeitados os pedidos, o governo terá dificuldade de aprovar as matérias até o final do ano, antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso porque os textos teriam que tramitar por uma comissão especial antes de irem ao plenário.

Próximos passos

Se aprovado o regime de urgência, as medidas podem ser votadas no plenário ainda nesta semana. O governo considera a aprovação essencial para a consolidação do ajuste fiscal e já sinalizou que está disposto a negociar ajustes no texto para atender a demandas de parlamentares.