Câmara vai questionar mudança do STF em julgamento de políticos

A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu questionar a mudança promovida pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de políticos que permite que os congressistas sejam condenados ou inocentados em processos com apenas dois votos.

A alteração no regimento interno do Supremo foi aprovada em maio e ainda impedia que a análise dos processos contra deputados e senadores não fossem mais transmitidos pela TV Justiça.

Na prática, a modificação transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. A ideia dos parlamentares é retornar a votação dos processos para o plenário do Supremo, com 11 ministros.

A Câmara ainda estuda o tipo de ação que vai entrar no Supremo. A decisão foi tomada depois de um encontro do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes aliados com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

Na reunião, deputados reclamaram da condenação do colega Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) a 2 anos e 6 meses de prisão por vazar informações da operação Satiagraha a jornalistas. A decisão foi tomada pela segunda turma do STF.

O caso de Protogenes foi discutido nesta terça na reunião de líderes. O PCdoB chegou a defender que fosse elaborado um decreto para tentar sustar a alteração do Supremo, mas os consultores alertaram que seria inconstitucional.

Para técnicos da Câmara, há uma inconstitucionalidade na decisão do Supremo por determinar tratamento diferenciado aos congressistas e autoridades. Pela norma do STF, o plenário seguirá analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF.

No modelo antigo, todas as autoridades com o chamado foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes. No caso do menor quórum, para haver condenações ou absolvições são necessários pelo menos quatro votos.

As turmas, por sua vez, contam com cinco ministros. Como o quórum mínimo para a deliberação é de três ministros, um placar de 2 a 1 poderá, a partir de agora, levar congressistas à prisão.

Os defensores da mudança alegam que haverá um grande ganho em celeridade e na organização interna do tribunal, que se dedicará mais àquilo que é sua competência original: o controle da constitucionalidade das leis.

A discussão para a alteração no regimento teria começado logo após o julgamento do mensalão, que consumiu 69 sessões, ao longo de 20 meses. Atualmente, no Supremo, são cerca de 500 inquéritos e 99 ações penais tramitando no plenário.

Apesar disso, é possível, como já ocorre hoje, que ministros levem casos das turmas diretamente ao plenário quando entenderem que a decisão é complexa.

Folha Press