Cancelamento automático de CNH por dívidas e nome no Serasa é notícia falsa

Sites e mensagens nas redes sociais têm disseminado a informação falsa de que a Justiça autorizou o cancelamento automático da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem tivesse com IPVA (imposto veicular) atrasado ou o nome cadastrado em serviços como SPC e Serasa Experian. A decisão seria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o tribunal nega.

Segundo o boato, o motorista que tivesse sua CNH cancelada por dívidas teria que refazer todo o processo de exames, provas teóricas e práticas para a obtenção de uma nova habilitação. O boato diz ainda que advogados teriam criado uma petição e estavam recolhendo assinaturas para tentar barrar essa medida.

Como o texto incentiva que as pessoas disseminem a mensagem para angariar o maior número de assinaturas, a informação falsa logo se espalhou.

Segundo o STJ, não existe decisão que autorize o cancelamento automático de CNHs de devedores.

O boato pode ter surgido com o aumento de decisões em primeirainstância que autorizam a suspensão do passaporte e da carteira de habilitação dos devedores, como mostrou a Folha em maio. A medida é polêmica entre juristas e foi avaliada pelo STJ recentemente, como mostrou outra reportagem da Folha.

Na prática, CNHs e passaportes podem ser suspensos em casos de dívidas, mas casos devem ser analisados individualmente e não de maneira automática, como o texto que tem se disseminado diz.

FOLHAPRESS