Carla Ubarana não ganha perdão judicial por causa de delação e vai pagar pena na prisão

Esse blog mais uma vez acerta em uma informação que posta com antecedência e exclusividade, há 90 dias atrás publicamos que Carla Ubarana tinha grandes possibilidades de não ter homologada sua delação premiada e que a possibilidade de pagar pena seria muito grande, o blog na época chegou a provocar o Procurador Geral, Dr Rinaldo Reis, sobre a possibilidade disso acontecer, e naquele momento ele informou que o MP iria recorrer se isso acontecesse e ajudar Carla Ubarana, vejam o que a Tribuna do Norte desta sexta-feira destaca:

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a um recurso movido pelo Ministério Público do RN  (MPRN) em desfavor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). No Agravo em Recurso Especial nº 615.189-RN,  o MPE requereu, entre outros pontos, o perdão judicial da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Carla Ubarana. O órgão usou a argumentação de que a delação premiada assinada por Carla Ubarana justificaria a remissão da sua pena, imposta pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal em 2013, em 10 anos e quatro meses em regime fechado pelo crime de peculato. A ministra sentenciou que a referida delação não justifica o perdão judicial por causa da ausência dos requisitos subjetivos que excluiriam a punição. Em  liberdade por força de decisão judicial, Carla Ubarana corre o risco de voltar à prisão.

Através da assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual informou que não foi notificado pessoalmente sobre a decisão e, quando isto ocorrer, analisará a possibilidade de entrar com recurso. O advogado de Carla Ubarana, Marcus Vinícius Coelho Leal, não foi localizado para comentar o caso. O pedido para o abrandamento da pena imposta pelo Judiciário à Carla Ubarana e ao marido, George Leal, partiu do próprio órgão ministerial potiguar. Apesar de ser uma decisão monocrática, que deverá passar pelo crivo do Pleno do STJ, a sentença proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura abrirá precedente para que outras delações premiadas com foco no perdão judicial do acusado, principalmente as que estão envolvidas em operações capitaneadas pelo MPE, se tornem alvos de questionamentos jurídicos e possíveis revogações.

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