Carlos Eduardo assume que tinha um rombo na previdência municipal

Nesta segunda-feira o NatalPrev juntou ao processo movido pela vereadora Natália Bonavides (PT) planilhas que comprovam o rombo da previdência municipal. Na última sexta-feira (31), o prefeito Carlos Eduardo Alves assinou um termo de confissão de débito e pagou uma parte da dívida que tinha com o Funcapri do NatalPrev.

A dívida era referente a contribuição dos servidores e o valor pago soma mais de 20 milhões de reais. Como foi pago com atraso, a Prefeitura precisou arcar com um milhão, trezentos e vinte nove mil e novecentos e noventa e quatro reais, somente de juros e correção (R$ 1.329.994,34).

Após ação judicial movida pela vereadora, a juíza da primeira vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, solicitou que a NatalPrev se manifestasse em 72 horas com relação a documentação solicitada.

No termo de confissão de dívida, a Prefeitura de Natal fez um acordo de parcelamento, datado em 31 de março de 2017, no valor o total de 55 milhões de reais. O Executivo se comprometeu a pagar a dívida em 60 meses, a partir de abril de 2017, e colocou o Fundo de Participação do Município (FPM) como garantia.

A vereadora Natália Bonavides (PT) já havia denunciado o que as contribuições previdenciárias dos servidores municipais de 2015, 2016 e 2017 estavam atrasadas.

*CRONOLOGIA DO CASO*

14 DE MARÇO – NATÁLIA DENUNCIA O ROMBO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

15 DE MARÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DA DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NA QUAL FOI SOLICITADO A PRESIDENTA DA NATALPREV

21 DE MARÇO – ENTRA EM PAUTA O PROJETO DE LEI QUE VISA SACAR 204 MILHÕES DE REAIS DOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS

31 DE MARÇO – A JUÍZA DETERMINA QUE O NATALPREV FORNEÇA AS INFORMAÇÕES EM ATÉ 72 HORAS

31 DE MARÇO – A PREFEITURA DE NATAL PAGA 20 MILHÕES AO NATALPREV REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTAVA EM DÍVIDA DESDE 2016

03 DE ABRIL – NATALPREV FORNECE AS PLANILHAS COM INFORMAÇÕES E A CONFISSÃO DA PREFEITURA DE QUE DEVIA CERCA DE 78 MILHÕES