Cármen Lúcia segue Moraes e vota para condenar Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar Tabata Amaral

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A ministra Cármen Lúcia seguiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma desde a última sexta-feira. Com o voto de Cármen, o placar está em dois votos a zero contra Eduardo Bolsonaro.

Relator da ação penal, Moraes afirmou que crime ficou configurado quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez publicações sobre o projeto de lei, elaborado por Tabata, sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos.

Em seu voto, Moraes apontou que, “de forma livre e consciente”, Eduardo Bolsonaro imputou a Tabata “fato ofensivo à sua reputação”, sugerindo que o projeto de lei teria sido elaborado com o propósito de “beneficiar ilicitamente terceiros”.

O ministro destacou que as publicações revelaram o “meio ardil” usado pelo então deputado, com o objetivo de atingir a honra de Tabata, tanto na esfera pública como em sua vida privada. “Estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”, frisou o ministro.