Restabelecer limites de atuação: Casa da Moeda manda sindicato desocupar escritório

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A atual gestão da Casa da Moeda do Brasil solicitou a desocupação de 1 escritório por parte do sindicato do órgão, no prédio onde a estatal está localizada, no Rio de Janeiro, até o último sábado (3.ago.2019). Os sindicalistas mantinham uma “Delegacia Sindical” no espaço.

A Casa da Moeda esclareceu, contudo, que a cessão do espaço não proíbe atividades sindicais. É apenas uma medida para “restabelecer os limites de sua atuação e do trabalho do Sindicato”, já que a ocupação “não é usual” em empresas.

“A Diretoria entende que não se justifica a cessão do espaço e dos custos de manutenção da entidade, tendo em vista que essa prática não é usual em empresas públicas ou privadas. Portanto e diferentemente do que vem sendo informado pelo Sindicato, não existe a proibição de atividades sindicais e tampouco de filiação sindical”, disse em nota a CBM.

Responsável pela emissão de cédulas, moedas, selos oficiais e passaportes, a Casa da Moeda contrata seus funcionários por concurso público. Porém, os servidores são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são passíveis de perda dos cargos.

CASA DA MOEDA
Eis a íntegra da nota do órgão:

A Diretoria Executiva da Casa da Moeda do Brasil, com o objetivo de restabelecer os limites de sua atuação e do trabalho do Sindicato, de uma forma salutar e dentro da legalidade, notificou o Sindicato da categoria para que desocupe o espaço dentro da empresa, onde até agora vem funcionando a chamada Delegacia Sindical.

A Diretoria entende que não se justifica a cessão do espaço e dos custos de manutenção da entidade, tendo em vista que essa prática não é usual em empresas públicas ou privadas. Portanto e diferentemente do que vem sendo informado pelo Sindicato, não existe a proibição de atividades sindicais e tampouco de filiação sindical.

Da mesma forma, a Diretoria Executiva notificou o Sindicato sobre a realização de atividades sindicais que não serão mais permitidas sem a devida autorização dentro da empresa. A partir deste dia 01, A Diretoria, concederá a 7 (sete) membros titulares e a 7 (sete) membros suplentes a licença remunerada.

Os demais dirigentes sindicais, incluindo titulares e suplentes, bem como representantes da Federação e Conselheiros Fiscais, entrarão em licença sem remuneração para que possam se dedicar exclusivamente ao exercício de suas atribuições sindicais.

Atenciosamente,

Direção da Casa da Moeda do Brasil

Poder 360