Casa da Ribeira não é notificada oficialmente pelo Governo sobre a situação do projeto Rampa

Divulgação 

A Casa da Ribeira não foi oficialmente comunicada sobre a suspensão ou a rescisão do acordo de cooperação com o Governo do Rio Grande do Norte, que é gestor do Acordo. Assim, aguarda a decisão para a tomada de providências, incluindo a Prestação de Contas do Projeto na Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo.  

A Casa da Ribeira, em 22 anos de existência, já realizou mais de 40 projetos, 20 editais e dezenas de exposições comprometidas com o fazer sociocultural, não tendo absolutamente nada que desabone a sua conduta, nem qualquer indício de qualquer irregularidade na execução dos seus projetos, e está, até o momento, aguardando o Governo do RN para seguir com os próximos passos em relação ao projeto de Implementação do Complexo Cultural Rampa, tal como ocorreu durante todo o projeto. 

Inclusive, é importante registrar que durante toda a relação com o estado ocorreu de forma transparente, cordial e em comum acordo, sempre o parceiro privado respeitando as determinações do parceiro público.  

A Casa da Ribeira, proponente do projeto Rampa, tem executado a coordenação do projeto e outras funções, e realizou contratações específicas, de expertises em diversas áreas, devido à sua complexidade, um espaço de 11 mil metros quadrados. As planilhas orçamentárias de ambas as fases foram apreciadas pela Comissão Estadual de Cultura (CEC), dentro da conformidade e tramitação a que todo e qualquer proponente é submetido quando da entrada de projetos na Lei Câmara Cascudo. 

É importante ressaltar que não houve repasse financeiro direto do Governo do Estado do RN para a execução do projeto, em nenhuma das fases, toda a captação de recursos foi via lei de incentivo estadual e patrocínio de empresas privadas, e que os valores praticados estavam dentro dos valores de mercado à época da submissão dos projetos.

Entenda

O Projeto Rampa, como qualquer construção, como uma residência, por exemplo, precisa de projetos de arquitetura, engenharias, projetos complementares como iluminação e elétrica e, ainda, de todo o aparato de usabilidade como móveis, utensílios de uso diário e todo o design e equipamentos.

A Rampa é um equipamento do Governo do RN, gerido por ele, que tem 11 mil metros quadrados, então pode-se imaginar a quantidade de ideias, projetos e consultorias que esse espaço precisa ter para ser chamado, de fato, de Complexo Cultural.

Assim, grande parte de todos os recursos captados pela Casa da Ribeira, via Lei de Incentivo à Cultura, sem dinheiro diretamente investido pelo Governo, foram inseridos dentro das etapas do Plano de Trabalho aprovado pelo próprio Governo, de modo que este concordou e deu o aval para a realização do projeto em todas as suas fases.

São duas frentes do Plano de Trabalho:  

Tornar a Rampa um museu (Fase 01)

Para tornar-se um Museu, qualquer empreendimento cultural precisa seguir o DECRETO Nº 8.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 que regulamenta o setor.  A Rampa ainda não é um museu.

Em 2021, a Casa da Ribeira contratou uma das maiores especialistas da área, a diretora do ICOM (Conselho Internacional de Museus), Marília Bonas, que coordenou em 2021-2022 uma equipe com 04 pesquisadores potiguares e produtores de catalogação e licenciamento de imagens para iniciar os estudos e identificar os conjuntos patrimoniais do futuro Museu Rampa que faz parte do Complexo Cultural Rampa. A Casa da Ribeira gostaria de entregar um Plano Museológico para o Governo do RN, para que ele possa criar o Museu da Rampa. O Plano Museológico necessita de um grupo técnico multidisciplinar para realizar 11 projetos/estudos necessários para que o IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) possa credenciar a Rampa como um Museu. São projetos nas áreas educativa, acervos, exposições, pesquisa, comunicação até as áreas de gestão de pessoas e segurança.

Tornar a Rampa um Complexo Cultural importante nacionalmente (Fase 02)

Em relação ao projeto Rampa, a Casa da Ribeira  coordena uma equipe de 39 pessoas divididas em 07 coordenações com o intuito de realizar os Projetos Executivos das áreas de eventos, para música, teatro, entre outras, para as áreas de convivência, para as áreas administrativas, para as áreas de acervo e museologia, para as 02 (duas) exposições, 08 (oito) Obras de arte de grande escala, de 06 obras comissionadas, e ainda o desenho de projetos de  iluminação, sonorização, dados, audiovisual para só assim, fazer a aquisição e instalação de equipamentos de alta tecnologia.

Considera-se que grande parte dos projetos executivos, consultorias, coordenações, pesquisas e parte dos equipamentos e obras de arte para a implementação do Complexo Cultural Rampa, cujo Plano de Trabalho foi aprovado pelo Governo do Estado no Acordo de Cooperação, já estão prontos. De modo que este dê aval para a realização do projeto em todas as suas fases.

A Casa da Ribeira, em maio de 2021, realizou uma prestação de contas parcial da Fase 01 do projeto, e outra em junho de 2022, da Fase 02 do projeto, realizamos uma prestação de contas parcial em julho de 2022 e, agora, aguarda a decisão final do Governo para a entrega dos Objetos do Contrato.

“Esperamos a decisão, para termos tempo de executar a Prestação de Contas com a entrega de todos os objetos executados até o momento” disse Henrique Fontes, presidente da Casa da Ribeira.

SAIBA MAIS

Fase 01 – captados R$ 999.460,00 e realizados 84%

Valor total do projeto R$ 999.460,00

▪ Núcleo Museológico (Processo dedicado ao mapeamento histórico-social cujo material pesquisado e produzido está disponível para a população no Acervo Digital do Complexo Cultural Rampa no www.rampacultura.com.br/links)

▪ Programa Educativo (Desenvolvimento de propostas educativas, com a intenção de provocar todas as dimensões do Complexo Cultural: arte.museu.paisagem)

▪ Exposição Temporária (trabalho colaborativo entre o Núcleo Museológico e o Núcleo de Curadoria)

▪ Consultorias que objetivam a modelagem para o Plano Museológico do futuro Museu Rampa

– Inovação e sustentabilidade em equipamentos Culturais

– Estruturação jurídica (constituição de personalidade jurídica)

– Análise operacional financeira (custos de manutenção e financiamentos diversos, incluindo Fundo Endowment)

– Brandbook Marca Rampa

– Mapeamento de Ativações e Marketing

– Estudos e Pesquisas Temáticas

Fase 2 – Foi realizado 29% do Projeto no valor total de R$ 6.479.267,00 

Valor captado de R$ 2.479.267,00, e saldo a captar de R$ 4.000.000,00

▪ Exposição Longa Duração | 08 anos de durabilidade: móveis de alta qualidade

▪ 08 Obras de Grande Escala | áreas externas, inclusive com materiais de altíssima durabilidade

▪06 Obras de Arte Comissionadas

▪07 Réplicas de máquinas de voos

▪08 Obras de arte adquiridas

▪ Mobiliário externo e urbano | garantia de 10 anos alto tráfego

▪ Equipamentos para recepção, bilheteria, guarda-volumes, iluminação cenotécnica, equipamentos de sonorização, entre outros | todos doados para o Complexo Cultural Rampa

▪ Locação de equipamentos de alta tecnologia

▪ Pagamentos de direitos autorais | áudio, audiovisual, fotografia, músicas e direitos conexos

▪consultorias técnicas, tais como: engenharia de segurança, paisagismo, projeto de som e acústica.

Importante ressaltar que durante todo esse processo, a Casa da Ribeira participou de diversas reuniões, com participação do Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Fundação José Augusto, Secretarias de Turismo e Educação, onde a Casa da Ribeira sempre atendeu aquilo que foi requerido da melhor forma possível, razão pela qual o projeto tramitou em todos os momentos, com total conhecimento do Estado, de forma clara e transparente.

A Casa da Ribeira permanece no aguardo da tomada de decisão do Governo do RN em relação ao Acordo de Cooperação assinado em outubro de 2021.