Caso F. Gomes: defensor recorre ao Tribunal de Justiça

O caso do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, conhecido como F. Gomes, estava pautado para o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Natal nesta quarta-feira (26). O julgamento de Lailson Lopes e de Gilson Neudo estava marcado para as 8h, mas foi novamente adiado pela destituição da defesa de Lailson e pela declaração do defensor público de Gilson, Serjano Torquato, que disse não ter condição de fazer um julgamento sem a separação dos processos que foram reunidos para o júri. Assim, o julgamento foi suspenso visto que o réu não pode se tornar indefeso sob risco de nulidade do julgamento.

O julgamento dos acusados já foi adiado por outras duas vezes, a primeira foi a pedido da defesa de Lailson, que descartou a defesa do advogado Aneziano Ramos nesta manhã. O segundo adiamento foi para a reunião dos processos de Gilson e Lailson, visto que o caso é o mesmo. “O que a lei manda é reunir os processos porque não havia lógica fazer dois júris sobre o mesmo fato da mesma vítima, é questão de economia processual”, destacou a juíza Eliana Marinho, presidente do 1º Tribunal do Júri de Natal.

“Eu reuni os processos no início de julho, nem uma parte se insurgiu, não houve recurso, não houve nada, todo mundo aceitou. Hoje me causa espécie que o defensor público diga que não tem condição de fazer o júri porque ele não pôde contraditar as provas do processo de Caicó”, continuou a magistrada.

Os processos são provenientes da comarca de Caicó, mas foram desaforados e transferidos para Natal a pedido das respectivas defesas para garantir a imparcialidade do julgamento. O defensor público defende que, como os processos estavam separados até chegar em Natal, o réu Gilson Neudo não teve a oportunidade de se defender de provas produzidas no processo de Lailson Lopes. “Gilson nunca teve oportunidade de participar da produção dessas provas onde ele poderia ter participado e agora querem usar provas em plenário contra ele. Não foi oportunizado a ele participar da produção da prova, cerceamento de defesa total. Vou pedir ao Tribunal de Justiça que os processos sejam cindidos e só sejam usadas as provas produzidas sobre a presença do Gilson”, ressaltou Serjano Torquato ao declarar que, após a magistrada negar o pedido de separação, vai recorrer ao TJRN.

Judiciário e MP

A juíza Eliana Marinha frisa que reuniu os processos com base na lei. “A lei é bem clara: a separação só deve ser feita em caso de não haver número suficiente no conselho de sentença para realização do júri”. O Ministério Público também discorda do argumento utilizado pela defesa e lembra que o Código de Processo Penal prevê o uso até de provas emprestadas. “Ora, se eu tenho a condição até de ter provas emprestadas de outro processo, o que eu vou dizer do mesmo caso?”, destacou o promotor Augusto Azevedo. “Eu tenho que respeitar o posicionamento da defesa, se efetivamente vai ser feito um recurso por uma possível nulidade que entenda a defesa, nós iremos enfrentar, porque nós entendemos que não há nenhuma anomalia, nenhuma anormalidade e muito menos nulidade nesses dois processos. O julgamento deveria ter sido realizado hoje”, finaliza.

Agora o processo se encontra suspenso aguardando o posicionamento do Tribunal de Justiça sobre a questão levantada pela Defensoria Pública e a constituição de nova defesa para Lailson Lopes.

O caso

Francisco Gomes de Medeiros foi executado a tiros na noite de 18 de outubro de 2010 na calçada de sua casa em Caicó. De acordo com a investigação, os acusados fazem parte de um grupo de pessoas que tinham o propósito de matar o radialista pelo trabalho que realizava. O assassino confesso do comunicador, mototaxista chamado Dão, já foi julgado e condenado em 2013. Gilson Neudo e Lailson Lopes são acusados homicídio qualificado, suspeitos de planejarem o assassinato. “A acusação é de que há uma junção de interesses na cidade de Caicó de pessoas contra a vítima, que era um radialista um tanto quanto polêmico, e que por razões variadas algumas pessoas se juntam no intuito de matá-lo”, explanou o promotor responsável pelo caso.

TJRN