CASO MARCO BUZZI: Pela primeira vez, STJ aplica perda do cargo a ministro por importunação sexual

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com perda do cargo ao ministro Marco Buzzi por violação de deveres funcionais em processo que apurou acusações de importunação sexual, assédio sexual e injúria. É a primeira vez que um ministro de tribunal superior recebe essa punição.

A decisão foi tomada por maioria absoluta e segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que extinguiram a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados.

Apesar da condenação, Buzzi permanecerá afastado e continuará recebendo remuneração proporcional até a conclusão dos trâmites legais. O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para acionar o STF e pedir a perda definitiva do cargo e a suspensão dos pagamentos.

A defesa do ministro nega as acusações, afirma que ele é vítima de um conluio e informou que pretende recorrer da decisão ao Supremo.

As acusações

O processo analisou duas denúncias. A primeira é de uma jovem de 18 anos, que acusa Buzzi de importunação sexual durante uma viagem em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano. A segunda é de uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os relatos das vítimas foram considerados consistentes e compatíveis com as provas reunidas na investigação.