CASO ZAIRA: mesmo com posição contrária do MP, Justiça concede semiaberto a condenado

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A Justiça concedeu progressão para o regime semiaberto ao policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, em Caicó, no Seridó. Conforme informações da Ponta Negra News, a decisão foi tomada nesta segunda-feira (16), e o réu já deixou o sistema prisional.

De acordo com a decisão judicial, a defesa sustentou que o condenado cumpriu os requisitos previstos em lei para a progressão de regime. Entre os pontos apresentados estão o cumprimento da fração mínima da pena, 560 dias de remissão e bom comportamento durante o período de prisão.

Ainda segundo os autos, não houve registro de faltas disciplinares, o que, conforme a defesa, reforçou o pedido de mudança para o regime semiaberto. O juiz considerou atendidos os critérios objetivos e subjetivos exigidos pela legislação.

O Ministério Público do RN se manifestou contra a concessão imediata do benefício e solicitou a realização de exame criminológico. Segundo o órgão, a avaliação ajudaria a verificar a capacidade de reintegração social do condenado.

Apesar do parecer contrário, o magistrado entendeu que os elementos apresentados eram suficientes para autorizar a progressão. O caso ocorreu em 2019, durante o carnaval de Caicó, quando Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta após desaparecer durante a festa. Pedro Inácio foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado e estupro, conforme decisão do Tribunal do Júri.